Cidade do Tocantins coloca estudantes em risco: vistoria reprova 100% da frota do transporte escolar

A segurança dos alunos que dependem do transporte escolar em Alvorada está seriamente comprometida. Todos os veículos utilizados no deslocamento diário de estudantes foram reprovados na vistoria anual de 2025 realizada pelo Detran, revelando um cenário crítico que motivou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a ingressar com uma ação civil pública nesta terça-feira, 18.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Alvorada, a situação vem sendo acompanhada há mais de dois anos, período em que o Ministério Público emitiu diversas recomendações à gestão municipal. No entanto, a omissão da administração fez com que o quadro se agravasse: se em 2023 já havia veículos inaptos, em 2025 a reprovação passou a atingir 100% da frota.

O relatório mais recente do Detran, encaminhado ao MPTO em setembro, reforça a gravidade da situação. Segundo o documento, os veículos apresentam falhas que comprometem diretamente a integridade física dos estudantes.

Trecho da ação civil pública destaca que “os veículos inaptos apresentam irregularidades graves que colocam em risco a vida e a integridade física dos estudantes”. O MPTO ainda afirma que o perigo não é abstrato, mas “concreto e iminente”, já que os ônibus e vans continuam circulando mesmo sem condições adequadas de segurança.

Entre as irregularidades encontradas estão problemas em itens essenciais, como tacógrafos, estepe, câmeras obrigatórias, sistemas de iluminação, além da falta de curso especializado para os motoristas — requisito indispensável para quem conduz transporte escolar.

Medidas solicitadas pelo MPTO

Diante da situação crítica, o Ministério Público pede à Justiça que suspenda imediatamente o uso de todos os veículos reprovados. Também requer que o município disponibilize, em caráter emergencial, meios seguros de transporte para os estudantes, garantindo o direito fundamental à educação sem colocar vidas em risco.

A Promotoria solicita ainda a elaboração de um plano de ação com cronograma detalhado para regularização completa do serviço, seja por meio de reparos, adequações ou substituição definitiva da frota.

A ação civil pública é assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho.