Fiscalização do TCE-TO resulta em ampla reestruturação da UPA de Tocantinópolis

O monitoramento realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tocantinópolis evidenciou melhorias expressivas na prestação de serviços de saúde do município. A vistoria do projeto TCE de Olho, feita em abril deste ano, apontou uma série de falhas que comprometiam o atendimento à população. Desde então, a unidade passou por reestruturação completa, incluindo reformas físicas, modernização de processos internos e implementação de novos protocolos assistenciais.

Nesta segunda-feira, 24, a equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes) retornou à unidade para verificar o cumprimento das recomendações. Segundo o coordenador da Coaes, Saulo Souza, o cenário encontrado agora é “totalmente diferente”. “Notamos a unidade repaginada, não apenas em estrutura e estética, mas na funcionalidade dos serviços, com reformas, aquisição de mobiliários e estabelecimento de protocolos clínicos que antes eram ausentes”, afirmou.

A UPA, que realiza mais de cinco mil atendimentos mensais, havia apresentado problemas sérios, como medicamentos vencidos, ambulâncias sem manutenção, estrutura deteriorada, documentação irregular e ausência de protocolos clínicos. Após as orientações do Tribunal, o município reorganizou a unidade e promoveu uma série de avanços: servidores foram capacitados para operar aparelhos de eletrocardiograma e raio-x; o laboratório clínico passou a contar com bioquímico plantonista; a estrutura foi totalmente reformada; e os setores receberam divisórias, climatização e sinalização adequada.

Além das melhorias físicas, toda a documentação pendente foi atualizada e os servidores participaram de cursos nas áreas de operação de raio-x, combate a incêndio e sistemas informatizados. Protocolos clínicos foram implantados e a triagem com classificação de risco passou a ser adotada, o que, segundo a equipe de monitoramento, elevou a UPA ao patamar de referência em boas práticas para outras unidades do Estado.

A implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) foi um dos principais avanços tecnológicos, facilitando o acesso ao histórico clínico dos pacientes e trazendo maior precisão às condutas médicas. Também foram criados o Núcleo de Vigilância Epidemiológica e um sistema de monitoramento eletrônico em todos os setores.

Na infraestrutura, os progressos são visíveis: todos os 15 banheiros foram reformados (antes, apenas cinco estavam em funcionamento); a ala pediátrica foi adequadamente preparada para atendimento humanizado; os leitos receberam divisórias novas e climatização; e a Central de Material Esterilizado (CME) foi criada para garantir higiene e prevenir doenças.

A unidade adquiriu novos colchões, poltronas, armários de farmácia, realizou nova pintura, trocou pisos, revisou extintores, reformou o telhado, implantou refeitório e estuda a instalação de uma rede de gás canalizada. Um plano de contingência para incêndios também foi elaborado.

No setor de medicamentos, as reposições foram regularizadas, as falhas solucionadas e protocolos de prescrição passaram a ser adotados. A farmácia foi ampliada e recebeu reforço de pessoal.

As ambulâncias, antes em condições precárias, foram reformadas. Uma já está totalmente recuperada, enquanto o município adquiriu outras duas novas. Além disso, dois carros de passeio foram comprados para atendimentos rápidos, diminuindo a sobrecarga das ambulâncias e agilizando a distribuição das demandas.

Embora ainda existam pendências, como a vistoria de duas ambulâncias pelo Detran e a implantação de ponto eletrônico, o coordenador da Coaes destaca que o resultado é positivo, reforçado pelos relatos de servidores e usuários satisfeitos com as mudanças.

A secretária de Saúde e gestora do Fundo Municipal de Saúde, Maria da Conceição Marinho de Farias Rego, avaliou que as recomendações do Tribunal foram fundamentais para qualificar o serviço e aprimorar a gestão.

Entre os avanços mais relevantes, a gestão informou ao TCE que a UPA está em processo de reclassificação junto ao Ministério da Saúde — medida que pode elevar o perfil da unidade e aumentar os repasses federais ao município. O avanço, segundo a administração municipal, é resultado direto do trabalho de fiscalização, monitoramento e orientação realizado pelo Tribunal de Contas.